Política de Privacidade

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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objectivo informar todos os titulares dos dados pessoais sobre a recolha, utilização e protecção de dados no âmbito do Projecto Pathfinder.

O Projecto destina-se a alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos e proporciona a oportunidade de vivenciar a experiência de uma profissão, através de programas de 1 dia, 3 dias ou 1 semana. A política abaixo descreve como os dados pessoais dos participantes são tratados.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados

O REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (doravante designado como RGPD) entrou em vigor em 25 de maio de 2018, enfatizando a protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais como um direito fundamental.

O Regulamento tem como “objectivo contribuir para a realização de um espaço de liberdade, de segurança, de justiça e de união, por forma a garantir o progresso económico e social, tendo em atenção o bem-estar das pessoas singulares.”; (considerando (2) do RGPD).

“Todas as pessoas têm direito à protecção dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito.”; (considerando (1) do RGPD).

A Universitas – Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, CRL, entidade instituidora do ISEC Lisboa, está comprometida em garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Projecto Pathfinder.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos ao longo do processo de inscrição e participação no Projecto são os seguintes:

Dados do(a) aluno(a) (menor de idade):
- Nome completo;
- E-mail;
- Número de telemóvel;
Dados do(a) encarregado(a) de educação (responsável legal):
- Nome completo;
- E-mail;
- Número de telemóvel;
Dados dos contactos das empresas:
- Nome do responsável da empresa;
- E-mail de contacto;
- Número de telemóvel;
Dados dos contactos das escolas:
- Nome do responsável escolar;
- E-mail de contacto;
- Número de telemóvel;

3. Finalidade da Recolha de Dados

A recolha e tratamento dos dados pessoais têm como finalidades:

Processar as inscrições no Projecto Pathfinder.
Estabelecer contacto com os participantes e encarregados de educação para o agendamento das experiências de Job Shadowing.
Garantir a organização logística e a comunicação com as escolas e empresas envolvidas no Projecto.
Cumprir com as obrigações legais aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

Os dados pessoais serão tratados da seguinte forma:

Consentimento expresso dos encarregados de educação para a recolha e tratamento dos dados dos educandos.
Cumprimento de uma obrigação contratual, nomeadamente no que diz respeito à organização e execução do Projecto Pathfinder.
Cumprimento de obrigações legais, sempre que necessário.

5. Partilha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com:

Empresas participantes no Projecto Pathfinder para a organização da experiência.
Escolas, para facilitar o processo de inscrição e garantir a execução do programa.
Autoridades competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com:

Empresas participantes no Projecto Pathfinder para a organização da experiência.
Escolas, para facilitar o processo de inscrição e garantir a execução do programa.
Autoridades competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os participantes e responsáveis legais têm o direito de:

Aceder aos seus dados pessoais.
Solicitar a rectificação dos dados imprecisos ou incompletos.
Solicitar a eliminação dos dados pessoais, desde que não haja fundamento jurídico para a sua conservação.
Solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais.
Retirar o consentimento dado para o tratamento dos dados a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, os participantes e responsáveis legais devem entrar em contacto com a entidade responsável através dos meios de contacto fornecidos no ponto 10.

8. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

Os dados pessoais não serão transferidos para fora da União Europeia, salvo se necessário para a execução do programa e mediante a garantia de que são cumpridas todas as normas legais aplicáveis à proteção de dados.

9. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas aos participantes e responsáveis legais, através de e-mail.

10. Contacto

Caso tenha dúvidas ou questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco através do seguinte:

E-mail: epd@iseclisboa.pt
Telefone: +351 217 541 310 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

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